Termos e condições de utilização do Europass

Introdução

Os serviços da plataforma Europass são prestados sob reserva do respeito pelos seguintes termos e condições: Ao aceder ou utilizar a nossa plataforma, aceita ficar vinculado às condições gerais de utilização.

A Comissão Europeia, enquanto proprietária da plataforma, tem a responsabilidade de garantir que a plataforma é segura, fiável e acessível a todos os utilizadores. Por esta razão, foi elaborada uma série de condições gerais para reger a utilização da plataforma e assegurar que está a ser utilizada para o objetivo pretendido de promover uma maior transparência das qualificações e competências por via de um conjunto de ferramentas e documentos. É importante que conheça e respeite as presentes condições gerais para manter um ambiente seguro, protegido e justo para todos os utilizadores.

Por conseguinte, aplicam-se os seguintes termos e condições de utilização da plataforma Europass:

Conteúdo ilegal ou enganoso

Só devem ser carregados, armazenados ou partilhados conteúdos na plataforma Europass que estejam em consonância com a finalidade prevista do Europass. A plataforma Europass não deve ser utilizada para carregar, armazenar ou partilhar quaisquer conteúdos ilegais ou enganosos, incluindo, entre outros, informações falsas, plágio ou violações da propriedade intelectual (conteúdos que violem os direitos de propriedade intelectual de terceiros, tais como material protegido por direitos de autor ou marcas comerciais).

Privacidade e proteção de dados

A privacidade dos outros utilizadores deve ser respeitada e cumpridas as regras em matéria de proteção de dados. Não devem ser carregadas nem partilhadas informações sensíveis ou pessoais sem o consentimento explícito do proprietário.

Conduta ética

A plataforma Europass deve ser usada de forma ética e respeitadora, evitando ações que possam ser prejudiciais, abusivas ou discriminatórias em relação a terceiros. Não devem ser carregados, armazenados ou partilhados conteúdos não éticos ou inadequados.

Segurança

Enquanto utilizador, cabe-lhe manter a sua conta segura; para tal deve criar uma palavra-passe forte que deve permanecer privada. Não partilhe as informações sobre a sua conta com outras pessoas nem solicite os dados de acesso à conta de outra pessoa. Além disso, é possível que queira garantir a segurança da sua conta por outros meios razoáveis, incluindo, mas não exclusivamente, a ativação da autenticação de dois fatores que o EU Login lhe proporciona.

Alteração dos termos e condições de utilização

A Comissão Europeia reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar as presentes condições de utilização. Qualquer alteração deste tipo será notificada na plataforma Europass. O utilizador, ao continuar a fazer uso da plataforma, está a dar o seu acordo à versão mais recente das condições gerais.

Ao utilizar a plataforma Europass, reconhece e aceita cumprir as políticas e regras descritas nos presentes termos e condições de utilização.

Em caso de violação dos termos e condições, a Comissão Europeia reserva-se o direito de remover conteúdos que possam ser considerados ilegais, enganosos, pouco éticos ou de qualquer outra forma inadequados. A Comissão reserva-se ainda o direito de restringir, suspender ou bloquear, temporária ou permanentemente, o acesso a esta plataforma a qualquer utilizador que viole os termos e condições gerais, bem como de apagar quaisquer dados relacionados com essas contas. A Comissão Europeia não se responsabiliza por quaisquer perdas ou danos resultantes de tais medidas.

Agradecemos a sua colaboração e a sua adesão a estes termos e condições.